Conheça o que é caução de aluguel e como a garantia funciona
28/01/2024 - Como funciona o caução de aluguel
Conheça o que é caução de aluguel e como a garant
Conheça o que é caução de aluguel e como a garantia funciona
Entender o que é caução de aluguel é crucial ao entrar no mundo dos contratos imobiliários. Essa forma de garantia, que pode envolver dinheiro, bens móveis ou seguros, serve para assegurar que o proprietário do imóvel esteja protegido contra inadimplência ou danos.
Neste artigo, exploraremos os diferentes tipos dessa garantia, como funcionam e suas implicações tanto para inquilinos quanto para proprietários. Assim, você terá uma visão ampla para ajudá-lo a navegar com confiança no processo de locação.
O que é caução?
É uma forma de garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, por meio da entrega de um bem ou de uma quantia em dinheiro ao credor.
No caso de caução de aluguel, serve para proteger o proprietário do imóvel em caso de inadimplência ou danos causados pelo inquilino.
Tipos de caução
As garantias previstas nas diversas obrigações contratuais podem ser de dois tipos: real ou fidejussório. Vamos ver a diferença entre elas a seguir.
Real
O devedor entrega ao credor um bem móvel ou imóvel como garantia do contrato. É o caso de cheque, hipoteca e penhor.
O bem fica em poder do credor até que o devedor cumpra a sua obrigação. Se o devedor não pagar o que deve, o credor pode executar o bem e se apropriar dele ou vendê-lo para receber o seu crédito.
Fidejussório
O devedor apresenta ao credor uma pessoa ou uma instituição que se responsabiliza pelo pagamento da dívida, caso o devedor não o faça.
Essa pessoa ou instituição é chamada de fiador ou avalista. Se o devedor não honrar o seu compromisso, o credor pode cobrar o fiador ou o avalista pelo valor da dívida.
Como funciona o caução em bens móveis?
Caução de aluguel: o que é e como funciona
É uma forma de garantia real em que o devedor entrega ao credor um bem que pode ser transportado, como dinheiro, títulos ou ações.
A ideia geral é a mesma: se o devedor não pagar, o credor toma uma atitude para ter seu crédito. Isso pode envolver:
Reter o dinheiro;
Ficar com o conjunto de ações ou vendê-las para receber o seu crédito;
Cobrar o título de crédito (nota promissória, cheque ou letra de câmbio) ou vendê-lo para receber o crédito.
Se estamos falando em locação de imóvel, o credor deve depositar o dinheiro em uma conta poupança ou em uma aplicação financeira, com rendimentos em favor do locatário. O valor não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel.
E você sabe o que é caução de aluguel?
Como funciona o caução para aluguel?
Essa forma de garantia locatícia pode existir também nos contratos de locação e pode ser usada tanto pelo inquilino quanto pelo proprietário do imóvel.
Seu objetivo é garantir que o proprietário não seja prejudicado em caso de inadimplência do inquilino ou danos ao imóvel.
Ela pode vir em forma do chamado depósito caução, em que o proprietário guarda o dinheiro ou o bem móvel entregue pelo inquilino até o fim do contrato de aluguel. Se tudo correr bem, o proprietário o devolve com a devida correção monetária.
Além disso, existe também o seguro, sobre o qual falaremos adiante, a fiança e a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. É o que consta no artigo 37 da Lei do Inquilinato.
De toda maneira, a lei não permite o uso de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de aluguel.
Quando é permitido o uso de caução do aluguel?
Por ser uma garantia de aluguel, ela só pode ser utilizada se o inquilino não pagar o aluguel ou provocar danos ao imóvel.
Mesmo nestes casos, há regras a serem obedecidas quando se trata de movimentação do dinheiro aplicado em poupança.
A principal delas é que a retirada só pode ser efetuada por uma parte com a anuência por escrito da outra ou quando autorizada por sentença judicial.
E o seguro caução? Como funciona?
É uma forma fidejussória para aluguel, em que o inquilino contrata uma apólice de seguro, e a seguradora se responsabiliza pelo pagamento do aluguel e de outras despesas, caso ele não o faça.
É uma forma fidejussória para aluguel, em que o inquilino contrata uma apólice de seguro, e a seguradora se responsabiliza pelo pagamento do aluguel e de outras despesas, caso ele não o faça.
O locatário paga um prêmio à seguradora, que varia conforme o valor do aluguel e seu perfil.
Se ele não pagar o aluguel ou causar danos ao imóvel, o proprietário pode acionar a seguradora para receber o seu crédito. Caso cumpra o contrato, o proprietário não recebe nada da seguradora.
Em relação à garantia envolvendo bens móveis, o seguro apresenta algumas vantagens.
O inquilino não precisa, por exemplo, dispor de uma quantia em dinheiro ou de um bem móvel para entregar ao proprietário. Ele pode, inclusive, parcelar o pagamento do seguro e ter acesso a benefícios adicionais oferecidos pela seguradora.
No entanto, há também desvantagens, como:
O prêmio do seguro não é devolvido ao final do contrato de locação;
Dependendo do caso, pode existir dificuldade em encontrar uma seguradora que aceite o perfil do inquilino ou que ofereça um valor de prêmio acessível.
Há casos que demandam apresentação de documentos e comprovantes de renda para a seguradora, que pode demorar para analisar e aprovar a contratação do seguro.
Entendeu o que é o caução em um aluguel? E depois que o contrato termina?
O que acontece com o depósito do caução após o fim da locação?
O depósito do caução após o fim da locação depende do cumprimento do contrato de locação pelo inquilino.
Se não houver nenhuma pendência com o proprietário do imóvel, o locatário recebe o depósito de volta, com a devida correção monetária. Em caso de dívida ou dano ao imóvel, o proprietário pode descontar o valor correspondente e devolver o restante.
A devolução deve ocorrer em até 30 dias após a entrega das chaves do imóvel, conforme a Lei do Inquilinato. É importante solicitar ao proprietário um recibo de devolução, que comprove o valor recebido e a data do pagamento.
O caução de aluguel é uma forma de garantia locatícia que pode ser vantajosa tanto para o inquilino quanto para o proprietário do imóvel.
Ele pode ser em bens móveis ou em seguros, e cada um tem suas características, vantagens e desvantagens. O importante é utilizá-lo conforme a Lei do Inquilinato, ok?
Fonte: Blog Zap
